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As edificações expostas no mercado devem atender às normas de qualidade no processo de produção. A crescente exigência dos consumidores impõe melhores resultados em termos de produtos e serviços. O adquirente se torna parte do processo ao adquirir o imóvel. Desse modo, o presente estudo analisa a exigência do MOUME – Manual de Operação, Uso e Manutenção da Edificação no contexto da relação de consumo, responsabilidade, segurança e satisfação ao adquirente sob a luz do Código de Defesa do Consumidor e demais leis que versam sobre as garantias e direitos consumeristas. A relação de consumo e as responsabilidades elencadas no MOUME devem ser tais que o nível de informações sobre o imóvel seja devidamente repassado ao usuário, de forma simples e direta, compreensível e de fácil visualização dos itens, de modo que seja melhorada a satisfação do usuário, e reduzidos os eventuais problemas pós-ocupacionais. Os deveres do adquirente se fazem presentes na NBR 14037 (ABNT, 1998). O conteúdo do MOUME esta instrumentalizado na referida norma e se destina a informar ao adquirente quais são as responsabilidades e cuidados que este deve perfazer, sobretudo, quanto à melhor forma de uso e manutenção da edificação.